Assessoria Tributária: Despesa ou investimento?

É possível desenvolver um trabalho de modo a aumentar as receitas municipais apenas por meio do melhor gerenciamento das fontes tributárias.

Evidentemente que o trabalho não é tão simples, contudo, valendo-se de um corpo técnico qualificado é muito provável que a arrecadação de um ente público seja potencializada, tendo em vista que estatisticamente é absolutamente comum a existência de erros no trato de tributos.

É bom que se saiba que tal atividade deve ser desenvolvida por um escritório jurídico. O profissional contábil encontra-se em outro âmbito de atuação.

Muitos não percebem, mas o profissional contábil tem seus serviços custeados pelo particular, contudo, realiza uma atividade pró Administração Pública quando da identificação, seguindo parâmetros legais definidos pelo próprio ente público. A grosso modo poderíamos considerá-lo um auditor do Estado pago diretamente pelo contribuinte (é apenas uma analogia).

Se o papel o contador é o de "atuar para o Estado" (repito, trata-se de uma mera analogia) sendo diretamente custeado pelo particular, quem atua ao lado do contribuinte defendendo seus reais interesses?

Entendo que somente o advogado tributarista possui legitimidade e atribuição para defender o contribuinte confrontando juridicamente o Estado por meio de teses jurídicas.

Talvez não seja muito perceptível, mas a contratação de um advogado tributarista é um investimento e não uma despesa, uma vez que evitará pagamentos a maior de tributos, resgatará os indevidamente pagos e afastará a incidência de outros erroneamente cobrados.

É preciso compreender que a, tanto o contador, quanto o advogado possuem sua importância nessa esfera de atuação. Um não invade o campo do outro.

Vale a reflexão.

Por: Denis Vieira Rocha Júnior, Advogado Tributarista e Criminalista.